TJDF AGI - 879881-20150020125566AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. ORIGEM DOS ATIVOS. SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA. MENOR ONEROSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os valores depositados em conta bancária, ainda que esta também seja utilizada para o recebimento de salários, são penhoráveis, salvo quando o caso se enquadrar em uma das hipóteses previstas em lei. Para que os valores depositados sejam acobertados pela impenhorabilidade de que trata o artigo 649, inc. IV, do CPC, é necessário demonstrar que sua origem tem natureza de verba alimentar. Inexistindo tal comprovação, os valores são passíveis de constrição. Em uma interpretação sistemática com outros princípios norteadores da execução, para que se configure ofensa ao princípio da menor onerosidade é necessário que o devedor comprove que a constrição efetivada lhe cause supressão do mínimo existencial. Conforme a pacífica jurisprudência do colendo STJ, a determinação de penhora on line não ofende o princípio da menor onerosidade da execução de que trata o art. 620 do CPC. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. ORIGEM DOS ATIVOS. SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA. MENOR ONEROSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os valores depositados em conta bancária, ainda que esta também seja utilizada para o recebimento de salários, são penhoráveis, salvo quando o caso se enquadrar em uma das hipóteses previstas em lei. Para que os valores depositados sejam acobertados pela impenhorabilidade de que trata o artigo 649, inc. IV, do CPC, é necessário demonstrar que sua origem tem natureza de verba alimentar. Inexistindo tal comprovação, os valores são passíveis de constrição. Em uma interpretação sistemática com outros princípios norteadores da execução, para que se configure ofensa ao princípio da menor onerosidade é necessário que o devedor comprove que a constrição efetivada lhe cause supressão do mínimo existencial. Conforme a pacífica jurisprudência do colendo STJ, a determinação de penhora on line não ofende o princípio da menor onerosidade da execução de que trata o art. 620 do CPC. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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