TJDF AGI - 879882-20150020101787AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA PROVA INEQUÍVOCA DESNECESSIDADE ALIMENTOS OU INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1) Não comprovada, de forma inequívoca, a desnecessidade de alimentos dos filhos ou a alteração patrimonial na situação do alimentante, não se pode reduzir os alimentos fixados. Necessidade de exame aprofundado das condições das partes na fase instrutória da ação, o que impossibilita a redução dos alimentos nessa fase recursal. 2) A redução dos alimentos provisórios exige prova insofismável da impossibilidade do alimentante em arcar com a obrigação determinada liminarmente e que goza de presunção de razoabilidade.Na via estreita do agravo não é possível realizar um exame exaustivo das provas que somente será realizado no decorrer da instrução processual. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA PROVA INEQUÍVOCA DESNECESSIDADE ALIMENTOS OU INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1) Não comprovada, de forma inequívoca, a desnecessidade de alimentos dos filhos ou a alteração patrimonial na situação do alimentante, não se pode reduzir os alimentos fixados. Necessidade de exame aprofundado das condições das partes na fase instrutória da ação, o que impossibilita a redução dos alimentos nessa fase recursal. 2) A redução dos alimentos provisórios exige prova insofismável da impossibilidade do alimentante em arcar com a obrigação determinada liminarmente e que goza de presunção de razoabilidade.Na via estreita do agravo não é possível realizar um exame exaustivo das provas que somente será realizado no decorrer da instrução processual. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão