TJDF AGI - 879964-20150020135124AGI
AGRAVO. CONDOMINIO HORIZONTAL. REGULARIZÃO AMBIENTAL.TERRACAP. NECESSIDADE DE PERÍCIA. EXPERT.PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. ALEGADA INCAPACIDADE DA PARTE. REQUERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA. POBREZA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. 1.Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos àqueles que realmente necessitam, eis que não se revestem do caráter de benevolência, mas se apresentam como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional,devendo ser concedido de maneira criteriosa. 2.Na hipótese de se realizar a perícia postulada pela agravante, a sua concretização esbarra no valor cobrado pelo profissional perito. Portanto, não há como se deferir a produção de prova pericial, sem que haja o respectivo ônus da parte que a exige, o que não se denota crível, em face do grande número de associados que a parte agravada representa. 3. A Associação autora congrega moradores de área nobre da Capital, de elevadíssimo poder financeiro, detendo condições de reunir, junto aos seus associados de bom padrão econômico, o numerário suficiente para arcar com as despesas do processo. 4.Agravo conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO. CONDOMINIO HORIZONTAL. REGULARIZÃO AMBIENTAL.TERRACAP. NECESSIDADE DE PERÍCIA. EXPERT.PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. ALEGADA INCAPACIDADE DA PARTE. REQUERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA. POBREZA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. 1.Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos àqueles que realmente necessitam, eis que não se revestem do caráter de benevolência, mas se apresentam como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional,devendo ser concedido de maneira criteriosa. 2.Na hipótese de se realizar a perícia postulada pela agravante, a sua concretização esbarra no valor cobrado pelo profissional perito. Portanto, não há como se deferir a produção de prova pericial, sem que haja o respectivo ônus da parte que a exige, o que não se denota crível, em face do grande número de associados que a parte agravada representa. 3. A Associação autora congrega moradores de área nobre da Capital, de elevadíssimo poder financeiro, detendo condições de reunir, junto aos seus associados de bom padrão econômico, o numerário suficiente para arcar com as despesas do processo. 4.Agravo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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