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Jurisprudência


TJDF AGI - 880326-20150020127692AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS DO AUTOR. 1. A perda da pretensão ocorre pela inércia em exercitá-la, isto é, deixar de ingressar em juízo para fazer valer o direito, ou, então, pela passividade do titular do direito material - ou quem o substitua ou represente - verificada no curso da marcha processual, prescrição que se denomina intercorrente. 2. Do conceito do instituto em análise é possível depreender que a sua ocorrência não prescinde da caracterização da inércia, seja em provocar o Poder Judiciário, seja em promover os atos necessários para impulsionar o feito - quando em trâmite regular. 3. O exequente promoveu os atos que lhe competiam, envidando diversas diligencias com o objetivo de localizar bens do devedor. Demonstrada a ausência de inércia por parte do exequente, o pronunciamento da prescrição carece de substrato jurídico, pois, quando muito, acarretaria a suspensão da execução, nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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