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Jurisprudência


TJDF AGI - 880332-20150020099953AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. 1. Ausente a verossimilhança do direito alegado, porquanto o documento trazido como prova inequívoca demonstra que, para além do banco agravado, figuram outros credores no cadastro de restrição ao crédito, impossibilitando o alcance do benefício postulado com a medida judicial. 2. O perigo da demora careceu de fiel demonstração, uma vez ausente qualquer receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a concessão posterior de eventual liminar, após a necessária triangularização da relação processual, não abalaria gravemente a manutenção da lavoura, já que a sua realização prende-se na escala temporal do ano em curso e do seguinte. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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