TJDF AGI - 880337-20150020126038AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP PARADIGMA JULGADO - INDEFERIMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA - CONDENAÇAO DO AGRAVADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCABÍVEL - OS JUROS LEGAIS CONSTITUEM PEDIDO IMPLÍCITO, ACESSÓRIO AO PRINCIPAL, PELO QUE ATER A ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO APENAS À CORREÇÃO MONETÁRIA É PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP PARADIGMA JULGADO - INDEFERIMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA - CONDENAÇAO DO AGRAVADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCABÍVEL - OS JUROS LEGAIS CONSTITUEM PEDIDO IMPLÍCITO, ACESSÓRIO AO PRINCIPAL, PELO QUE ATER A ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO APENAS À CORREÇÃO MONETÁRIA É PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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