TJDF AGI - 880338-20150020096053AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSENCIA DE CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES. APURAÇÃO. GRAU DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DOS PAGAMENTOS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1. Afronta o disposto no § 2º do artigo 273 do CPC a concessão da antecipação de tutela suspendendo a cobrança das prestações havendo dúvidas quando ao alegado atraso na conclusão da obra, dado o perigo de irreversibilidade da medida. 2. Nos moldes do artigo 273 do CPC, a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida só é possível diante da existência de prova inequívoca, em razão da necessidade do julgador indicar, de modo claro, as razões de seu convencimento. 3. Restando dúvidas quanto ao fato alegado, diante da ausência de maiores elementos de prova a lastrear as alegações da parte, necessária a configuração do contraditório pleno, a fim de apurar a verossimilança dos fatos alegados. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSENCIA DE CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES. APURAÇÃO. GRAU DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DOS PAGAMENTOS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1. Afronta o disposto no § 2º do artigo 273 do CPC a concessão da antecipação de tutela suspendendo a cobrança das prestações havendo dúvidas quando ao alegado atraso na conclusão da obra, dado o perigo de irreversibilidade da medida. 2. Nos moldes do artigo 273 do CPC, a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida só é possível diante da existência de prova inequívoca, em razão da necessidade do julgador indicar, de modo claro, as razões de seu convencimento. 3. Restando dúvidas quanto ao fato alegado, diante da ausência de maiores elementos de prova a lastrear as alegações da parte, necessária a configuração do contraditório pleno, a fim de apurar a verossimilança dos fatos alegados. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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