TJDF AGI - 880461-20140020292653AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A nota promissória que atende aos requisitos legais constitui título executivo dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Logo, a mera alegação de agiotagem, sem comprovação, não desconstitui a obrigação representada pelo título de crédito. 2. A exceção de pré-executividade somente é admissível se a defesa puder ser apreciada pelo magistrado sem necessidade de produção de provas. In casu, para a demonstração das alegações da parte agravante, é imperativa a necessidade de dilação probatória, o que se mostra impertinente em sede de exceção de pré-executividade. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A nota promissória que atende aos requisitos legais constitui título executivo dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Logo, a mera alegação de agiotagem, sem comprovação, não desconstitui a obrigação representada pelo título de crédito. 2. A exceção de pré-executividade somente é admissível se a defesa puder ser apreciada pelo magistrado sem necessidade de produção de provas. In casu, para a demonstração das alegações da parte agravante, é imperativa a necessidade de dilação probatória, o que se mostra impertinente em sede de exceção de pré-executividade. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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