TJDF AGI - 880626-20140020130885AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DISCORDÂNCIA DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. ANÁLISE DE FATURAS. VALOR CONDIZENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A fixação dos honorários periciais deve ser regida por critérios de valoração não apenas objetivos elencados pelo profissional indicado para exercer a função, mas também outros parâmetros, analisados pelo magistrado, como a complexidade da prova técnica, o lugar de sua realização e o tempo exigido para a sua execução, conforme a Lei nº 9.289/1996. Ademais, há que serem observadas as condições financeiras das partes, tudo em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a verba.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DISCORDÂNCIA DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. ANÁLISE DE FATURAS. VALOR CONDIZENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A fixação dos honorários periciais deve ser regida por critérios de valoração não apenas objetivos elencados pelo profissional indicado para exercer a função, mas também outros parâmetros, analisados pelo magistrado, como a complexidade da prova técnica, o lugar de sua realização e o tempo exigido para a sua execução, conforme a Lei nº 9.289/1996. Ademais, há que serem observadas as condições financeiras das partes, tudo em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a verba.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
17/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão