TJDF AGI - 880661-20150020070700AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VEDADO. CONTADORIA. ENCAMINHAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aimpugnação é o meio adequado para demonstrar insurgências quanto aos cálculos apresentados pelo credor. 2. As diretrizes processuais modernas indicam que o formalismo exacerbado prejudica prestação jurisdicional justa. Nesse passo, aferindo o juízo que os cálculos poderão onerar o devedor não é descabido a determinação de encaminhamento dos autos à contadoria, mesmo que pela terceira vez. 3. O enriquecimento sem causa é expressamente vedado no ordenamento jurídico (art. 844, CC). 4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VEDADO. CONTADORIA. ENCAMINHAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aimpugnação é o meio adequado para demonstrar insurgências quanto aos cálculos apresentados pelo credor. 2. As diretrizes processuais modernas indicam que o formalismo exacerbado prejudica prestação jurisdicional justa. Nesse passo, aferindo o juízo que os cálculos poderão onerar o devedor não é descabido a determinação de encaminhamento dos autos à contadoria, mesmo que pela terceira vez. 3. O enriquecimento sem causa é expressamente vedado no ordenamento jurídico (art. 844, CC). 4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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