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Jurisprudência


TJDF AGI - 880665-20150020124635AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE OU CONEXÃO. NÃO VERIFICADA. 1. Há conexão do feito quando duas ou mais ações possuem o mesmo objeto ou causa de pedir, inteligência do artigo 103 do Código de Processo Civil. 2. Correta a decisão que nega a suspensão de feito, cuja alegação de prejudicialidade em razão de conexão não prospera, pois as causas paradigmas tem autonomia suficiente para serem decididas sem que haja decisões contraditórias. 3. In casu, não se vislumbra a necessidade de suspender a demanda originária, porque o processo paradigma trata de nulidade de cláusula contratual e compensação por danos morais e o processo no qual foi prolatada a decisão objurgada trata de migração de segurados para plano de saúde. 4. Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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