TJDF AGI - 880999-20150020104779AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL FINANCIADO. VALOR DA DÍVIDA DO FINANCIAMENTO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO. INUTILIDADE DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DO RESULTADO/UTILIDADE (SATISFAÇÃO DO CRÉDITO). AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Não se efetiva a penhora quando o produto da execução dos bens não for suficiente para o pagamento das custas do processo (art. 659, § 2º, do CPC). 2. A execução visa a satisfação do crédito do exequente, razão pela qual todas as medidas constritivas e de alienação judicial de bens do devedor somente se justificam quando importarem em pagamento, pelo menos parcial do débito exequendo. Tal premissa está preconizada pelos princípios do resultado/utilidade (satisfação do crédito) e da economia. 3. Não deve subsistir penhora de imóvel financiado cujo valor de avaliação é praticamente o mesmo do saldo do financiamento imobiliário e cuja alienação judicial não resultará em proveito do exequente, mas apenas do credor imobiliário. 4. As avaliações de imóveis penhorados efetuadas pelos oficiais de justiça gozam de presunção de legitimidade e devem prevalecer em relação às informadas pelas próprias partes, mormente quando estas estão lastreadas em imóveis de tamanho diferente do bem penhorado. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL FINANCIADO. VALOR DA DÍVIDA DO FINANCIAMENTO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO. INUTILIDADE DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DO RESULTADO/UTILIDADE (SATISFAÇÃO DO CRÉDITO). AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Não se efetiva a penhora quando o produto da execução dos bens não for suficiente para o pagamento das custas do processo (art. 659, § 2º, do CPC). 2. A execução visa a satisfação do crédito do exequente, razão pela qual todas as medidas constritivas e de alienação judicial de bens do devedor somente se justificam quando importarem em pagamento, pelo menos parcial do débito exequendo. Tal premissa está preconizada pelos princípios do resultado/utilidade (satisfação do crédito) e da economia. 3. Não deve subsistir penhora de imóvel financiado cujo valor de avaliação é praticamente o mesmo do saldo do financiamento imobiliário e cuja alienação judicial não resultará em proveito do exequente, mas apenas do credor imobiliário. 4. As avaliações de imóveis penhorados efetuadas pelos oficiais de justiça gozam de presunção de legitimidade e devem prevalecer em relação às informadas pelas próprias partes, mormente quando estas estão lastreadas em imóveis de tamanho diferente do bem penhorado. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
17/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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