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Jurisprudência


TJDF AGI - 881118-20150020077159AGI

Ementa
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CONSULTAS AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG E SIEL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTEMPLAÇÃO. 1. Demonstrado o interesse da autora no prosseguimento da demanda e a realização de diligências na busca do endereço do réu, deve ser deferido o pedido de consulta aos sistemas BACENJUD, INFOSEG e SIEL, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, além da efetiva prestação jurisdicional. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 30/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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