TJDF AGI - 881440-20150020142808AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PROPRIETARIO DO VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO 1. Veículo alienado fiduciariamente ao agravante que posteriormente vendeu o veículo à terceiro, sem quitar seu débito com a instituição financeira, traria confusão patrimonial, o deferimento de busca e apreensão. 2. Adequado seria que o autor, réu na ação de busca e apreensão proposta pela instituição financeira, contribuísse na localização do veículo e exercesse a faculdade concedida por lei de quitar o débito para a restituição do veículo. 3. Ausente a comprovação de lesão grave ou de difícil reparação, correta a decisão que indeferiu o pedido liminar. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PROPRIETARIO DO VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO 1. Veículo alienado fiduciariamente ao agravante que posteriormente vendeu o veículo à terceiro, sem quitar seu débito com a instituição financeira, traria confusão patrimonial, o deferimento de busca e apreensão. 2. Adequado seria que o autor, réu na ação de busca e apreensão proposta pela instituição financeira, contribuísse na localização do veículo e exercesse a faculdade concedida por lei de quitar o débito para a restituição do veículo. 3. Ausente a comprovação de lesão grave ou de difícil reparação, correta a decisão que indeferiu o pedido liminar. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
29/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão