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Jurisprudência


TJDF AGI - 881442-20150020106969AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA. DOCUMENTO ESSENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A apresentação de extratos bancários relativos às contas poupanças do período que se pretende a aplicação de correção monetária cabe ao exequente. 2. Não tendo os agravados sequer demonstrado indícios mínimos da contratação, não há que se falar em obrigação do banco executado de juntar os extratos. 3. Não demonstrada a existência de conta poupança, incabível o cumprimento de sentença. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 30/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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