TJDF AGI - 881444-20150020136207AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIOONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA DE CIRURGIA. URGÊNCIA. QUADRO DE SAÚDE. ESTABILDIADE. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INEXISTENTE. ART 273 § 2 DO CPC. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se dos elementos de informação contidos nos autos que, a despeito da necessidade do procedimento cirúrgico, a ser realizado com certa urgência, a agravante apresenta um quadro geral de saúde estável, conforme registro de atendimento feito pelo SAMU. 2. Ademora na realização do procedimento cirúrgico decorrente do lapso temporal inerente à demanda judicial não se mostra apta a causar à agravante, ao menos por ora, lesão grave ou de difícil reparação. 3. O tratamento médico-hospitalar atinente à cirurgia possui nítido caráter satisfativo, enquanto que, a teor do § 2º do artigo 273 do Código de Processo Civil, não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIOONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA DE CIRURGIA. URGÊNCIA. QUADRO DE SAÚDE. ESTABILDIADE. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INEXISTENTE. ART 273 § 2 DO CPC. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se dos elementos de informação contidos nos autos que, a despeito da necessidade do procedimento cirúrgico, a ser realizado com certa urgência, a agravante apresenta um quadro geral de saúde estável, conforme registro de atendimento feito pelo SAMU. 2. Ademora na realização do procedimento cirúrgico decorrente do lapso temporal inerente à demanda judicial não se mostra apta a causar à agravante, ao menos por ora, lesão grave ou de difícil reparação. 3. O tratamento médico-hospitalar atinente à cirurgia possui nítido caráter satisfativo, enquanto que, a teor do § 2º do artigo 273 do Código de Processo Civil, não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
29/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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