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Jurisprudência


TJDF AGI - 881887-20150020076896AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. PEDIDO DE REDUÇÃO. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto com o objetivo de reduzir alimentos provisórios, fixados em 10 salários mínimos, em favor da ex-esposa do agravante. 2. Os alimentos visam garantir o necessário à manutenção do alimentando, assegurando-lhe meios de subsistência, a fim de que possa viver com dignidade. 2.1 De acordo com o disposto no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 3. Considerando-se a fase embrionária da ação, recomenda a prudência a rejeição do pedido de modificação da decisão que fixou alimentos provisórios em patamar razoável e proporcional, segundo os elementos de prova até então produzidos. 3.1. Em razão da inexistência do contraditório, deve-se aguardar a fase instrutória, para o fim de se averiguar quais são as reais possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando, notadamente porque não existem elementos a infirmar o desacerto da decisão recorrida, que deve prevalecer até a dilação probatória (20140020308162AGI, Rel. Alfeu Machado, 3ª Turma Cível, DJE 30/03/2015). 4. Agravo improvido.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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