TJDF AGI - 882031-20150020118389AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO HONORÁRIOS MÉDICOS. PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA REDE CREDENCIADA. ESCOLHA DA SEGURADA. POSSIBILIDADE. MULTA POR DESCUPRIMENTO. DEVIDA. INTIMAÇÃO COMPROVADA. 1. A parte condenada em obrigação de fazer deve comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento da multa aplicada para o caso de inércia. 2. Não demonstrado o cumprimento da obrigação imposta, devida a multa estabelecida, não havendo se falar em excesso em seu valor, tendo em vista que não foi impugnada no momento certo, operando-se a preclusão. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO HONORÁRIOS MÉDICOS. PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA REDE CREDENCIADA. ESCOLHA DA SEGURADA. POSSIBILIDADE. MULTA POR DESCUPRIMENTO. DEVIDA. INTIMAÇÃO COMPROVADA. 1. A parte condenada em obrigação de fazer deve comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento da multa aplicada para o caso de inércia. 2. Não demonstrado o cumprimento da obrigação imposta, devida a multa estabelecida, não havendo se falar em excesso em seu valor, tendo em vista que não foi impugnada no momento certo, operando-se a preclusão. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
29/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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