TJDF AGI - 882117-20150020026230AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. PROSSEGUIMENTO SOMENTE DA RECONVENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Foi julgada a apelação em que se extinguiu a ação de rescisão do contrato em destaque, tornando sem efeito a sentença prolatada nos autos do processo em questão. Os embargos de declaração opostos envolvem questões periféricas que não afetam a extinção do processo. 2. Não há razão para que o processo seja extinto em decorrência da litispendência e prossiga apenas com a reconvenção, pois eventual recurso que venha a ser interposto não terá efeito suspensivo. 3. A solução adotada na r. decisão agravada, além de adequada, coaduna-se com os princípios da economia processual, da razoável duração do processo e da instrumentalidade das formas, pois não é prudente diante da situação de beligerância instaurada entre as partes litigantes, que o feito seja extinto em razão da litispendência, quando se avizinha o trânsito em julgado do Acórdão que extinguiu o processo da ação proposta em primeiro plano. 4. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. PROSSEGUIMENTO SOMENTE DA RECONVENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Foi julgada a apelação em que se extinguiu a ação de rescisão do contrato em destaque, tornando sem efeito a sentença prolatada nos autos do processo em questão. Os embargos de declaração opostos envolvem questões periféricas que não afetam a extinção do processo. 2. Não há razão para que o processo seja extinto em decorrência da litispendência e prossiga apenas com a reconvenção, pois eventual recurso que venha a ser interposto não terá efeito suspensivo. 3. A solução adotada na r. decisão agravada, além de adequada, coaduna-se com os princípios da economia processual, da razoável duração do processo e da instrumentalidade das formas, pois não é prudente diante da situação de beligerância instaurada entre as partes litigantes, que o feito seja extinto em razão da litispendência, quando se avizinha o trânsito em julgado do Acórdão que extinguiu o processo da ação proposta em primeiro plano. 4. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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