TJDF AGI - 882172-20150020117595AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1.Ante o dever genérico de colaboração e objetivando a efetividade e a celeridade, a nova sistemática do regime de execução, doravante denominado cumprimento de sentença, traz o dever de o executado indicar bens à penhora e sua localização, máxime em hipóteses reflitam larga duração da lide e esgotamento de diligências para localização de bens por parte do exeqüente. 2. Identificada a existência de bens, de localização incerta, no entanto, é razoável o deferimento do pleito de intimação da parte Executada para apresentar ao juiz, em 05 (cinco) dias, onde se encontram os bens apontados, sob pena de não o fazendo e, diante da verificação de eventual atitude maliciosa, vir a suportar o ônus de tal proceder, na forma do que dispõem os artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, IV; todos do Código de Processo Civil. 3.Deu-se provimento ao agravo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1.Ante o dever genérico de colaboração e objetivando a efetividade e a celeridade, a nova sistemática do regime de execução, doravante denominado cumprimento de sentença, traz o dever de o executado indicar bens à penhora e sua localização, máxime em hipóteses reflitam larga duração da lide e esgotamento de diligências para localização de bens por parte do exeqüente. 2. Identificada a existência de bens, de localização incerta, no entanto, é razoável o deferimento do pleito de intimação da parte Executada para apresentar ao juiz, em 05 (cinco) dias, onde se encontram os bens apontados, sob pena de não o fazendo e, diante da verificação de eventual atitude maliciosa, vir a suportar o ônus de tal proceder, na forma do que dispõem os artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, IV; todos do Código de Processo Civil. 3.Deu-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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