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Jurisprudência


TJDF AGI - 882423-20150020061744AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. DÚVIDA ACERCA DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. NECESSIDADE. ESCLARECIMENTOS. 1. Se, no curso do cumprimento de sentença, na apuração do crédito exequendo remanescente, determinado o envio dos autos à contadoria judicial, referido órgão, ao realizar os cálculos, deixa de explicitar o período de incidência dos juros moratórios, bem como, diante disso, o executado suscita excesso de cobrança do referido encargo, antes de homologar os cálculos, o juízo singular há que retornar os autos ao citado órgão auxiliar para que esclareça a questão. 2. Agravo de instrumento provido.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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