TJDF AGI - 882901-20150020120657AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. PRERROGATIVA DO JUIZ. ART. 130 DO CPC. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. 1. Compete ao juiz, destinatário da prova, definir as diligências imprescindíveis à formação de seu convencimento, dispensando aquelas que entender impertinentes, na forma prevista no artigo 130 do Código de Processo Civil. Ou seja, ao magistrado é facultado, averiguando a necessidade e a utilidade da produção de determinada prova, ainda que não pleiteada pelas partes, determinar a realização de provas com o intuito de firmar, motivadamente, seu juízo de livre convicção. 2.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. PRERROGATIVA DO JUIZ. ART. 130 DO CPC. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. 1. Compete ao juiz, destinatário da prova, definir as diligências imprescindíveis à formação de seu convencimento, dispensando aquelas que entender impertinentes, na forma prevista no artigo 130 do Código de Processo Civil. Ou seja, ao magistrado é facultado, averiguando a necessidade e a utilidade da produção de determinada prova, ainda que não pleiteada pelas partes, determinar a realização de provas com o intuito de firmar, motivadamente, seu juízo de livre convicção. 2.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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