TJDF AGI - 882903-20150020110158AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. CIRURGIA ELETIVA. PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Somente se reconhece a possibilidade de deferimento da tutela emergencial quando o retardo puder dar ensejo a risco de morte ou dano grave à saúde, justificando o atropelo do rito ordinário da atividade administrativa. Todavia, in casu, os relatórios médicos juntados aos autos não apontam risco de morte súbita da paciente ou necessidade emergencial do tratamento. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. CIRURGIA ELETIVA. PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Somente se reconhece a possibilidade de deferimento da tutela emergencial quando o retardo puder dar ensejo a risco de morte ou dano grave à saúde, justificando o atropelo do rito ordinário da atividade administrativa. Todavia, in casu, os relatórios médicos juntados aos autos não apontam risco de morte súbita da paciente ou necessidade emergencial do tratamento. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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