TJDF AGI - 882916-20150020116295AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. PROVAS TÉCNICAS JUNTADAS AOS AUTOS DE FORMA UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDONEIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL. OITIVA DE TESTEMUNHAS RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. No que tange à determinação de realização de exame genético, compete ao juiz, enquanto destinatário da prova, definir as diligências imprescindíveis à formação de seu convencimento, dispensando aquelas que entender impertinentes, na forma prevista no artigo 130 do Código de Processo Civil. 2. Resta evidente nos autos que há diversos documentos técnicos que atestam a inexistência de paternidade biológica entre o autor e o falecido, porém todos os exames colacionados aos autos de natureza científica foram elaborados de forma unilateral pelo agravante que, ao mesmo tempo, resiste de forma costumaz à pretensão postulatória do agravado. Destarte, em razão das circunstâncias do caso concreto e da inconformidade do agravado com relação ao resultado, é, pois, o caso de realizar novo exame de DNA. 3. Incasu, há diversas provas nos autos que demonstram o convívio entre do de cujus e o demandante, podendo a oitiva de testemunhas elucidar verdadeiramente e de fronte ao juízo, a natureza e a intimidade verdadeira dessa relação, permitindo ao condutor do processo averiguar adequadamente os pontos controversos que pairam sobre a demanda. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. PROVAS TÉCNICAS JUNTADAS AOS AUTOS DE FORMA UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDONEIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL. OITIVA DE TESTEMUNHAS RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. No que tange à determinação de realização de exame genético, compete ao juiz, enquanto destinatário da prova, definir as diligências imprescindíveis à formação de seu convencimento, dispensando aquelas que entender impertinentes, na forma prevista no artigo 130 do Código de Processo Civil. 2. Resta evidente nos autos que há diversos documentos técnicos que atestam a inexistência de paternidade biológica entre o autor e o falecido, porém todos os exames colacionados aos autos de natureza científica foram elaborados de forma unilateral pelo agravante que, ao mesmo tempo, resiste de forma costumaz à pretensão postulatória do agravado. Destarte, em razão das circunstâncias do caso concreto e da inconformidade do agravado com relação ao resultado, é, pois, o caso de realizar novo exame de DNA. 3. Incasu, há diversas provas nos autos que demonstram o convívio entre do de cujus e o demandante, podendo a oitiva de testemunhas elucidar verdadeiramente e de fronte ao juízo, a natureza e a intimidade verdadeira dessa relação, permitindo ao condutor do processo averiguar adequadamente os pontos controversos que pairam sobre a demanda. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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