TJDF AGI - 882924-20150020099744AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. CIRURGIA ELETIVA. FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Somente se reconhece a possibilidade de deferimento da tutela emergencial quando o retardo puder dar ensejo a risco de morte ou dano grave à saúde, justificando o atropelo do rito ordinário da atividade administrativa. Todavia, in casu, o relatório médico juntado aos autos esclareceu que, não obstante a possibilidade de crescimento do tumor, não há risco de morte súbita da paciente. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. CIRURGIA ELETIVA. FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Somente se reconhece a possibilidade de deferimento da tutela emergencial quando o retardo puder dar ensejo a risco de morte ou dano grave à saúde, justificando o atropelo do rito ordinário da atividade administrativa. Todavia, in casu, o relatório médico juntado aos autos esclareceu que, não obstante a possibilidade de crescimento do tumor, não há risco de morte súbita da paciente. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
30/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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