TJDF AGI - 883065-20150020127932AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À OAB E AO MP. APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO ÉTICA E CRIMINOSA DE TERGIVERSAÇÃO OU DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. DESNECESSIDADE. I - A defesa de interesses antagônicos constitui pressuposto para a configuração das infrações de patrocínio simultâneo ou tergiversação. II - Logo, é desnecessária a expedição de ofícios à OAB e ao Ministério Público, para a apuração de eventual prática de infração ética e criminosa de tergiversação, se o patrocínio teve por finalidade defesa de interesse convergente das partes em por fim ao processo, mediante pedido de homologação de acordo extrajudicial. III - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À OAB E AO MP. APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO ÉTICA E CRIMINOSA DE TERGIVERSAÇÃO OU DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. DESNECESSIDADE. I - A defesa de interesses antagônicos constitui pressuposto para a configuração das infrações de patrocínio simultâneo ou tergiversação. II - Logo, é desnecessária a expedição de ofícios à OAB e ao Ministério Público, para a apuração de eventual prática de infração ética e criminosa de tergiversação, se o patrocínio teve por finalidade defesa de interesse convergente das partes em por fim ao processo, mediante pedido de homologação de acordo extrajudicial. III - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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