TJDF AGI - 883487-20150020102523AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Para a concessão do efeito suspensivo é vital verificar se estão presentes os elementos a seguir: verossimilhança, dano de difícil e incerta reparação, prova inequívoca e reversibilidade. 2. Em uma análise concreta e minudente entre a proporcionalidade e o dano invocado pelo autor e aquele que poderá suportar o réu, avaliando a irreversibilidade da medida, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, concedo o pedido do agravante, para que os autos sejam remetidos à contadoria do juízo. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Para a concessão do efeito suspensivo é vital verificar se estão presentes os elementos a seguir: verossimilhança, dano de difícil e incerta reparação, prova inequívoca e reversibilidade. 2. Em uma análise concreta e minudente entre a proporcionalidade e o dano invocado pelo autor e aquele que poderá suportar o réu, avaliando a irreversibilidade da medida, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, concedo o pedido do agravante, para que os autos sejam remetidos à contadoria do juízo. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão