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Jurisprudência


TJDF AGI - 883724-20150020047203AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E RESPONSABILIDADE. VARA DE FAMÍLIA.GUARDA PROVISÓRIA. ESTUDO SOCIAL. 1. Compete à Vara de Família processar e julgar ação de guarda e responsabilidade de menor que não se encontra em situação de risco. 2. Para resguardar os interesses prevalentes da criança, a sua guarda pode ser alterada liminarmente, inaudita altera pars. A medida não traduz supressão do contraditória, mas apenas a sua postergação para momento posterior à tutela de urgência. 3. Os indícios de fatos graves prejudiciais à criança e desabonadores da conduta da mãe justificam o deferimento da guarda provisória à avó materna, com a suspensão do direito de visita, até a realização do estudo psicossocial, após o qual a situação será reavaliada.

Data do Julgamento : 22/07/2015
Data da Publicação : 19/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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