TJDF AGI - 884222-20150020078643AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELO DISTRITO FEDERAL. GRAVIDADE. EVOLUÇÃO DO TRAUMA. VIOLAÇÃO À ISONOMIA E À IMPESSOALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Comprovada a necessidade de realização de procedimento cirúrgico, é dever do Estado a sua promoção. 2. Arealização de procedimento específico individual, quando atestada a gravidade do quadro do cidadão, não fere os princípios da isonomia e da impessoalidade. 3. Asaúde é um direito de todos e dever do Estado conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 196, reiterado pela Lei Orgânica. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELO DISTRITO FEDERAL. GRAVIDADE. EVOLUÇÃO DO TRAUMA. VIOLAÇÃO À ISONOMIA E À IMPESSOALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Comprovada a necessidade de realização de procedimento cirúrgico, é dever do Estado a sua promoção. 2. Arealização de procedimento específico individual, quando atestada a gravidade do quadro do cidadão, não fere os princípios da isonomia e da impessoalidade. 3. Asaúde é um direito de todos e dever do Estado conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 196, reiterado pela Lei Orgânica. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
06/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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