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Jurisprudência


TJDF AGI - 884483-20150020141090AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. SINE DIE. ETERNIZAÇÃO DO LITÍGIO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A previsão contida no artigo 791, III, do Código de Processo - que autoriza a suspensão da execução quando o devedor não possuir bens penhoráveis - deve ser aplicado em consonância com a garantia constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXXVIII, CFRB/88). A manutenção do feito executivo suspenso, por prazo indeterminado, sem previsão de quando o provimento buscado poderá ou será obtido, ofende os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, eternizando o litígio, motivo pelo qual o pedido da parte agravante não merece ser acolhido. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 22/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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