TJDF AGI - 884489-20150020112653AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese dos autos, o pedido de antecipação consiste na determinação do pagamento de todos os custos relativos ao período de internação ocorrida em data pretérita. Todavia, as consequências fáticas decorrentes da pretendida implementação da tutela têm caráter irreversível, mostrando-se temerária, a sua concessão em um exame prefacial, típico deste momento processual. 2. Inviável a antecipação da tutela recursal se evidenciada a flagrante irreversibilidade da medida.(...)3. Agravo regimental não provido.(AgRg no AgRg no REsp 1219044/PI, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 23/05/2013) 3. Recurso conhecido e deprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese dos autos, o pedido de antecipação consiste na determinação do pagamento de todos os custos relativos ao período de internação ocorrida em data pretérita. Todavia, as consequências fáticas decorrentes da pretendida implementação da tutela têm caráter irreversível, mostrando-se temerária, a sua concessão em um exame prefacial, típico deste momento processual. 2. Inviável a antecipação da tutela recursal se evidenciada a flagrante irreversibilidade da medida.(...)3. Agravo regimental não provido.(AgRg no AgRg no REsp 1219044/PI, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 23/05/2013) 3. Recurso conhecido e deprovido.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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