TJDF AGI - 884713-20150020164622AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTA CONJUNTA. EXCLUSÃO DE CO-TITULAR. RESCISÃO DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Deve ser indeferida a antecipação de tutela se não restou demonstrada a ocorrência de perigo de dano iminente, grave e de difícil reparação com a permanência do agravado como co-titular de conta conjunta. 2. Antes de declarar a rescisão do contrato e a exclusão do agravado como co-titular de conta conjunta, necessário aferir os termos do contrato firmado entre as partes e as eventuais obrigações do agravado em relação à movimentação da conta conjunta, a fim de evitar qualquer prejuízo aos envolvidos. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTA CONJUNTA. EXCLUSÃO DE CO-TITULAR. RESCISÃO DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Deve ser indeferida a antecipação de tutela se não restou demonstrada a ocorrência de perigo de dano iminente, grave e de difícil reparação com a permanência do agravado como co-titular de conta conjunta. 2. Antes de declarar a rescisão do contrato e a exclusão do agravado como co-titular de conta conjunta, necessário aferir os termos do contrato firmado entre as partes e as eventuais obrigações do agravado em relação à movimentação da conta conjunta, a fim de evitar qualquer prejuízo aos envolvidos. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
06/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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