TJDF AGI - 884943-20150020139022AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES IDÊNTICAS. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA SEGUNDA DEMANDA. 1. Detectada a identidade entre as partes, a causa de pedir e o pedido, o acolhimento da litispendência é medida que se impõe. Inteligência do art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. 2. Ainversão dos polos das ações não obsta o reconhecimento da litispendência, sendo certo que a manutenção de duas demandas ajuizadas pelas mesmas partes e com o mesmo propósito vulneraria os princípios que orientam o processo civil. 3.Agravo de instrumento conhecido, preliminar de litispendência suscitada de ofício acolhida. Decisão cassada. Processo extinto sem resolução do mérito.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES IDÊNTICAS. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA SEGUNDA DEMANDA. 1. Detectada a identidade entre as partes, a causa de pedir e o pedido, o acolhimento da litispendência é medida que se impõe. Inteligência do art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. 2. Ainversão dos polos das ações não obsta o reconhecimento da litispendência, sendo certo que a manutenção de duas demandas ajuizadas pelas mesmas partes e com o mesmo propósito vulneraria os princípios que orientam o processo civil. 3.Agravo de instrumento conhecido, preliminar de litispendência suscitada de ofício acolhida. Decisão cassada. Processo extinto sem resolução do mérito.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
10/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão