TJDF AGI - 885179-20150020099488AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADO PAGAMENTO PRESTAÇÕES ASSUMIDAS. IMISSÃO NA POSSE. FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO OBSTÁCULO POR PARTE DA CONSTRUTORA. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPENSÃO DE CRÉDITOS. VALORES SUJEITOS À IMPUGNAÇÃO. 1- Não se pode deferir o pleito da agravante no sentido de imiti-la na posse do imóvel quando há questões que necessitam de ser analisadas pelo Juiz de piso, sob pena de supressão de instância. 2- O fato de entender a agravante que já efetuou parte do pagamento do imóvel, restando apenas o saldo a ser financiado junto à instituição bancária, o que não ocorreu por culpa da parte contrária, não permite que se consinta que tome posse do referido imóvel, pois todos os seus argumentos devem ser analisadas pelo Juiz processante sob o crivo do contraditório. 3- Os valores apresentados unilateralmente pela recorrente ainda carecem de ser apreciados pela parte adversa, cuja intimação sequer foi determinada pelo Juiz de piso. 4- Agravo conhecido, mas negado provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADO PAGAMENTO PRESTAÇÕES ASSUMIDAS. IMISSÃO NA POSSE. FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO OBSTÁCULO POR PARTE DA CONSTRUTORA. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPENSÃO DE CRÉDITOS. VALORES SUJEITOS À IMPUGNAÇÃO. 1- Não se pode deferir o pleito da agravante no sentido de imiti-la na posse do imóvel quando há questões que necessitam de ser analisadas pelo Juiz de piso, sob pena de supressão de instância. 2- O fato de entender a agravante que já efetuou parte do pagamento do imóvel, restando apenas o saldo a ser financiado junto à instituição bancária, o que não ocorreu por culpa da parte contrária, não permite que se consinta que tome posse do referido imóvel, pois todos os seus argumentos devem ser analisadas pelo Juiz processante sob o crivo do contraditório. 3- Os valores apresentados unilateralmente pela recorrente ainda carecem de ser apreciados pela parte adversa, cuja intimação sequer foi determinada pelo Juiz de piso. 4- Agravo conhecido, mas negado provimento.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
07/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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