TJDF AGI - 885422-20150020112067AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO VISANDO APURAR SE O EXECUTADO VENDERA PARTE DO LOTE DESTINADO À SUA MORADIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETE AO CREDOR PROVAR A MÁ-FÉ DO DEVEDOR E A FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO QUE MODIFIQUE A SITUAÇÃO FÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, inconformada com a decisão que indeferiu o requerimento para expedição de ofício ao condomínio, na pessoa do síndico, para apurar se o executado vendera 50% do lote destinado à sua moradia. 2. Impossibilidade de deferimento de tal requerimento, uma vez que o Poder Judiciário não pode compelir pessoa que não integra a lide a comprovar alegação feita pela parte exeqüente. Além disso, cabe ao credor provar a má-fé do devedor e a fraude à execução. 3. Ademais, não carreou a agravante aos autos nenhum elemento novo que modificasse a situação fática. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO VISANDO APURAR SE O EXECUTADO VENDERA PARTE DO LOTE DESTINADO À SUA MORADIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETE AO CREDOR PROVAR A MÁ-FÉ DO DEVEDOR E A FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO QUE MODIFIQUE A SITUAÇÃO FÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, inconformada com a decisão que indeferiu o requerimento para expedição de ofício ao condomínio, na pessoa do síndico, para apurar se o executado vendera 50% do lote destinado à sua moradia. 2. Impossibilidade de deferimento de tal requerimento, uma vez que o Poder Judiciário não pode compelir pessoa que não integra a lide a comprovar alegação feita pela parte exeqüente. Além disso, cabe ao credor provar a má-fé do devedor e a fraude à execução. 3. Ademais, não carreou a agravante aos autos nenhum elemento novo que modificasse a situação fática. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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