TJDF AGI - 885486-20150020154919AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Reconhecimento de Nulidade de Contrato. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DETRAN. VEROSSIMILHANÇA E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. Não COMPROVADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Para obtenção da tutela antecipada recursal, faz-se necessário constatar a presença dos requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, quais sejam: prova que convença da verossimilhança da alegação, risco de dano irreparável e de difícil reparação. 2. Na estreita via de cognição prevista para o processamento e julgamento do presente recurso, verifica-se que o agravante não provou a verossimilhança da alegação, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isso porque, mostra-se necessária a devida dilação probatória, devendo ser ouvido o primeiro e o segundo agravados. 3. Ademais, corroborando a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, importante destacar que o veículo foi adquirido em 12/06/2009, com o único e exclusivo fim de revenda. Contudo, a mencionada ação de exibição de documentos, intentada em desfavor do primeiro agravado, com o fito de demonstrar a lesão sofrida pelo recorrente; somente foi distribuída em 22/06/2010, ou seja, um ano após a compra do veículo. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Reconhecimento de Nulidade de Contrato. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DETRAN. VEROSSIMILHANÇA E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. Não COMPROVADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Para obtenção da tutela antecipada recursal, faz-se necessário constatar a presença dos requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, quais sejam: prova que convença da verossimilhança da alegação, risco de dano irreparável e de difícil reparação. 2. Na estreita via de cognição prevista para o processamento e julgamento do presente recurso, verifica-se que o agravante não provou a verossimilhança da alegação, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isso porque, mostra-se necessária a devida dilação probatória, devendo ser ouvido o primeiro e o segundo agravados. 3. Ademais, corroborando a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, importante destacar que o veículo foi adquirido em 12/06/2009, com o único e exclusivo fim de revenda. Contudo, a mencionada ação de exibição de documentos, intentada em desfavor do primeiro agravado, com o fito de demonstrar a lesão sofrida pelo recorrente; somente foi distribuída em 22/06/2010, ou seja, um ano após a compra do veículo. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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