TJDF AGI - 885779-20150020076839AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE. DECISÃO ADOTADA À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. I. A guarda dos filhos menores constitui dever dos pais (CC, art. 1.566, IV; ECA, art. 22) e um dos apanágios do poder familiar (CC, art. 1.634, II), de maneira só pode ser outorgada a terceiros em hipóteses excepcionais fundamentadas no exclusivo interesse da criança ou do adolescente (CC, art. 1.586; ECA, art. 28). II. A guarda provisória pode ser atribuída a terceiro que, em dado momento histórico, se revela em melhores condições de exercitá-la, contanto que a migração seja orientada para o fim maior de preservar os interesses prioritários da criança ou do adolescente, na linha do que prescreve o artigo 1.584, § 5º, do Código Civil. III. Deve ser prestigiada a decisão judicial que, à luz do quadro de provas dos autos, outorga a guarda provisória à pessoa que mais se aproxima do ideal de proteção e de garantia do bem estar da criança ou do adolescente. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE. DECISÃO ADOTADA À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. I. A guarda dos filhos menores constitui dever dos pais (CC, art. 1.566, IV; ECA, art. 22) e um dos apanágios do poder familiar (CC, art. 1.634, II), de maneira só pode ser outorgada a terceiros em hipóteses excepcionais fundamentadas no exclusivo interesse da criança ou do adolescente (CC, art. 1.586; ECA, art. 28). II. A guarda provisória pode ser atribuída a terceiro que, em dado momento histórico, se revela em melhores condições de exercitá-la, contanto que a migração seja orientada para o fim maior de preservar os interesses prioritários da criança ou do adolescente, na linha do que prescreve o artigo 1.584, § 5º, do Código Civil. III. Deve ser prestigiada a decisão judicial que, à luz do quadro de provas dos autos, outorga a guarda provisória à pessoa que mais se aproxima do ideal de proteção e de garantia do bem estar da criança ou do adolescente. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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