TJDF AGI - 885877-20150020145519AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COINCIDÊNCIA ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. 1. Os honorários sucumbenciais têm caráter alimentar e se destinam ao patrono da parte vencedora, já que se trata de uma contraprestação ao trabalho realizado no processo. 2. Não é possível a compensação de honorários de sucumbência, uma vez que não há coincidência entre credor e devedor. 3. Inexistindo sucumbência recíproca, incabível a compensação dos honorários de sucumbência, afastando a aplicação da Súmula 306 do STJ. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COINCIDÊNCIA ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. 1. Os honorários sucumbenciais têm caráter alimentar e se destinam ao patrono da parte vencedora, já que se trata de uma contraprestação ao trabalho realizado no processo. 2. Não é possível a compensação de honorários de sucumbência, uma vez que não há coincidência entre credor e devedor. 3. Inexistindo sucumbência recíproca, incabível a compensação dos honorários de sucumbência, afastando a aplicação da Súmula 306 do STJ. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão