TJDF AGI - 885883-20150020125478AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS DO CONTRATO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS. DESCONTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO. 1. O abatimento dos juros e acessórios futuros, em razão do pagamento antecipado de dívida, não constitui desconto, uma vez mantido o valor do débito principal. 2. A incidência de juros e correção monetária sobre valor fixado em decisão é consectário legal e refere-se à atualização da quantia pelo decurso do tempo até seu efetivo pagamento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS DO CONTRATO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS. DESCONTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO. 1. O abatimento dos juros e acessórios futuros, em razão do pagamento antecipado de dívida, não constitui desconto, uma vez mantido o valor do débito principal. 2. A incidência de juros e correção monetária sobre valor fixado em decisão é consectário legal e refere-se à atualização da quantia pelo decurso do tempo até seu efetivo pagamento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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