TJDF AGI - 885910-20150020102974AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. PENHORA ONLINE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 475-J, §1º DO CPC. 1. O depósito judicial extingue a obrigação do devedor nos limites do valor depositado, conforme entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.348.640/RS. 2. São cabíveis honorários de sucumbência quando há acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme entendimento pacificado pelo egrégio STJ no REsp n. 1.134.186/RS. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. PENHORA ONLINE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 475-J, §1º DO CPC. 1. O depósito judicial extingue a obrigação do devedor nos limites do valor depositado, conforme entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.348.640/RS. 2. São cabíveis honorários de sucumbência quando há acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme entendimento pacificado pelo egrégio STJ no REsp n. 1.134.186/RS. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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