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Jurisprudência


TJDF AGI - 886133-20150020152430AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INFUNDADO. RAZÕES DISSOCIADAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Dentre os princípios que estruturam o sistema recursal, tem-se o da dialeticidade que determina a necessidade de que as razões esposadas no recurso guardem congruência lógica com os fundamentos determinantes da decisão recorrida. 2. Não primando o Agravante em impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, a conseqüência lógica é o não conhecimento do recurso. 3. Não pode ser objeto de exame, em sede de agravo de instrumento, matéria ainda não analisada pelo juízo a quo, uma vez que o objeto do agravo de instrumento é restrito ao que foi efetivamente apreciado e decidido pela decisão agravada, não sendo admitido, portanto, argumentação inovadora, sob pena de supressão de instância. 4. Recurso não conhecido

Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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