TJDF AGI - 886133-20150020152430AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INFUNDADO. RAZÕES DISSOCIADAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Dentre os princípios que estruturam o sistema recursal, tem-se o da dialeticidade que determina a necessidade de que as razões esposadas no recurso guardem congruência lógica com os fundamentos determinantes da decisão recorrida. 2. Não primando o Agravante em impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, a conseqüência lógica é o não conhecimento do recurso. 3. Não pode ser objeto de exame, em sede de agravo de instrumento, matéria ainda não analisada pelo juízo a quo, uma vez que o objeto do agravo de instrumento é restrito ao que foi efetivamente apreciado e decidido pela decisão agravada, não sendo admitido, portanto, argumentação inovadora, sob pena de supressão de instância. 4. Recurso não conhecido
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INFUNDADO. RAZÕES DISSOCIADAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Dentre os princípios que estruturam o sistema recursal, tem-se o da dialeticidade que determina a necessidade de que as razões esposadas no recurso guardem congruência lógica com os fundamentos determinantes da decisão recorrida. 2. Não primando o Agravante em impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, a conseqüência lógica é o não conhecimento do recurso. 3. Não pode ser objeto de exame, em sede de agravo de instrumento, matéria ainda não analisada pelo juízo a quo, uma vez que o objeto do agravo de instrumento é restrito ao que foi efetivamente apreciado e decidido pela decisão agravada, não sendo admitido, portanto, argumentação inovadora, sob pena de supressão de instância. 4. Recurso não conhecido
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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