TJDF AGI - 886136-20150020152737AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. DEVEDOR. DETEMINAÇÃO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO. ÍNDICES CONSTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA NO TÍTUTLO. 1. O vigente Código de Processo Civil possibilita que ao devedor seja imposta a obrigação de fornecer os elementos indispensáveis à elaboração da memória de cálculo, nos termos do art. 475-B, §1°; 2. Afigura-se inviável a atualização do valor exequendo pelo mesmo índice do contrato, quando ausente essa metodologia no título executivo; 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. DEVEDOR. DETEMINAÇÃO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO. ÍNDICES CONSTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA NO TÍTUTLO. 1. O vigente Código de Processo Civil possibilita que ao devedor seja imposta a obrigação de fornecer os elementos indispensáveis à elaboração da memória de cálculo, nos termos do art. 475-B, §1°; 2. Afigura-se inviável a atualização do valor exequendo pelo mesmo índice do contrato, quando ausente essa metodologia no título executivo; 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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