TJDF AGI - 886143-20150020146683AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRODUTO DEFEITUOSO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TUTELA ANTECIPADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES. AUSENCIA DOS REQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2. Sendo necessária a produção de provas para firmar um juízo mais firme de convicção do direito do autor e não sendo demonstrada de forma cabal o risco de dano irreparável e de difícil reparação, não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, devendo-se aguardar a possível manifestação dos acionados. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRODUTO DEFEITUOSO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TUTELA ANTECIPADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES. AUSENCIA DOS REQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2. Sendo necessária a produção de provas para firmar um juízo mais firme de convicção do direito do autor e não sendo demonstrada de forma cabal o risco de dano irreparável e de difícil reparação, não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, devendo-se aguardar a possível manifestação dos acionados. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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