TJDF AGI - 886145-20150020158979AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA-PARECER TÉCNICO. DECISÃO. PRECLUSÃO. 1. A preclusão indica perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei, que é o caso da preclusão temporal. O agravo de instrumento interposto se voltou contra decisão que manteve o conteúdo de decisão pretérita. Como não se insurgiu o agravante em relação à decisão pretérita, então se operou a preclusão; 2. Alegação de falsidade de documento considerado pelo perito necessita de prova e do competente incidente, sem o que não pode ser desconsiderado em sede de Agravo; 3. Recurso conhecido, mas não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA-PARECER TÉCNICO. DECISÃO. PRECLUSÃO. 1. A preclusão indica perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei, que é o caso da preclusão temporal. O agravo de instrumento interposto se voltou contra decisão que manteve o conteúdo de decisão pretérita. Como não se insurgiu o agravante em relação à decisão pretérita, então se operou a preclusão; 2. Alegação de falsidade de documento considerado pelo perito necessita de prova e do competente incidente, sem o que não pode ser desconsiderado em sede de Agravo; 3. Recurso conhecido, mas não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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