TJDF AGI - 886175-20150020117827AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1.A antecipação de tutela é uma modalidade de atuação jurisdicional de natureza satisfativa, prestada no ambiente do processo de conhecimento, por meio da realização de um juízo de probabilidade. 2. Nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, para a concessão da antecipação de tutela são necessários dois requisitos: probabilidade da existência do direito alegado pelo demandante e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Na hipótese dos autos, não restou configurado o fundado receio de dano irreparável, haja vista que os fatos relatados na exordial se deram a quase três anos (julho/2012). 4. Da mesma forma, não restou caracterizada a plausibilidade do direito invocado, uma vez que o autor, ora agravante, não logrou demonstrar, nem de forma indiciária, a fraude alegada. 5. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1.A antecipação de tutela é uma modalidade de atuação jurisdicional de natureza satisfativa, prestada no ambiente do processo de conhecimento, por meio da realização de um juízo de probabilidade. 2. Nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, para a concessão da antecipação de tutela são necessários dois requisitos: probabilidade da existência do direito alegado pelo demandante e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Na hipótese dos autos, não restou configurado o fundado receio de dano irreparável, haja vista que os fatos relatados na exordial se deram a quase três anos (julho/2012). 4. Da mesma forma, não restou caracterizada a plausibilidade do direito invocado, uma vez que o autor, ora agravante, não logrou demonstrar, nem de forma indiciária, a fraude alegada. 5. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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