TJDF AGI - 886391-20150020144598AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO EXECUTADO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTENSÃO À EXECUÇÃO. 1. Os embargos à execução, embora possuam a natureza jurídica de ação autônoma de conhecimento, trata-se do meio de defesa do executado, correndo de modo conexo ao processo de execução. 2. Assim como se reconhece a extensão da gratuidade de justiça deferida nos autos da execução aos embargos à execução, em razão do seu caráter acessório e incidental, a contrario sensu, o benefício deferido ao executado nos autos dos embargos deve ser estendido à execução. 3. Agravo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO EXECUTADO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTENSÃO À EXECUÇÃO. 1. Os embargos à execução, embora possuam a natureza jurídica de ação autônoma de conhecimento, trata-se do meio de defesa do executado, correndo de modo conexo ao processo de execução. 2. Assim como se reconhece a extensão da gratuidade de justiça deferida nos autos da execução aos embargos à execução, em razão do seu caráter acessório e incidental, a contrario sensu, o benefício deferido ao executado nos autos dos embargos deve ser estendido à execução. 3. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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