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Jurisprudência


TJDF AGI - 886393-20150020086567AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO IV, DO CPC. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E EFICÁCIA DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Não obstante a lei assegure a suspensão do processo pelo período de 01 (um) ano, a fim de se aguardar a solução de questão prejudicial externa (artigo 265, §5º, do CPC), admitindo-se, em casos excepcionais, sua flexibilização, tal norma deve ser interpretada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Demonstrado que a ação possessória foi proposta no ano de 2001 e que o processo apontado como questão prejudicial ainda não foi concluído, deve ser determinado o prosseguimento da marcha processual, em observância aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da eficácia dos provimentos jurisdicionais. 3. Recurso provido.

Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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