TJDF AGI - 886407-20150020150828AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 932 do CPC, mormente pela dúvida quanto a existência da posse alegada e da demonstração inequívoca da melhor posse, aliado à ausência de fatos concretos que demonstrem de forma inequívoca a pratica de atos irregulares com propósito de molestar a posse alegada, não há falar em antecipação de tutela para a concessão da medida requerida na ação de interdito proibitório, devendo-se aguardar o regular trâmite processual, com a respectiva dilação probatória, para a necessária elucidação dos fatos. 2 - Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 932 do CPC, mormente pela dúvida quanto a existência da posse alegada e da demonstração inequívoca da melhor posse, aliado à ausência de fatos concretos que demonstrem de forma inequívoca a pratica de atos irregulares com propósito de molestar a posse alegada, não há falar em antecipação de tutela para a concessão da medida requerida na ação de interdito proibitório, devendo-se aguardar o regular trâmite processual, com a respectiva dilação probatória, para a necessária elucidação dos fatos. 2 - Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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