TJDF AGI - 886565-20150020160845AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - Se a parte foi devidamente intimada para depositar em Juízo o valor dos honorários do perito, e deixou de se manifestar, tornou-se preclusa a questão relativa à prova pericial. II - A parte, ao discordar dos cálculos, deverá detalhar a irregularidade objetivamente. A impugnação genérica, sem qualquer lastro probatório, não pode ser admitida. III - A multa por litigância de má-fé é aplicável apenas quando a conduta da parte subsume-se a uma das hipóteses do art. 17 do CPC. IV - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - Se a parte foi devidamente intimada para depositar em Juízo o valor dos honorários do perito, e deixou de se manifestar, tornou-se preclusa a questão relativa à prova pericial. II - A parte, ao discordar dos cálculos, deverá detalhar a irregularidade objetivamente. A impugnação genérica, sem qualquer lastro probatório, não pode ser admitida. III - A multa por litigância de má-fé é aplicável apenas quando a conduta da parte subsume-se a uma das hipóteses do art. 17 do CPC. IV - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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