TJDF AGI - 886937-20150020176067AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E SEUS BENS. REQUISITO PARA A DILIGÊNCIA. 1. A jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que o sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. 2. No caso, forçoso autorizar a constrição por meio do sistema on line, sobretudo diante das inúmeras diligências infrutíferas do credor em localizar o devedor e seus bens. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E SEUS BENS. REQUISITO PARA A DILIGÊNCIA. 1. A jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que o sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. 2. No caso, forçoso autorizar a constrição por meio do sistema on line, sobretudo diante das inúmeras diligências infrutíferas do credor em localizar o devedor e seus bens. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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